261 Q741411
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.
262 Q741354
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.
263 Q741351
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta do Senado Federal.
264 Q741349
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, procedendo à colheita dos elementos de prova necessários à identificação da materialidade e da autoria de possível delito.
265 Q741311
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Com o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus componentes, a serem especialmente protegidas.
266 Q741254
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
267 Q741191
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

Com base no texto, julgue os itens de 41 a 45 acerca de ética e moral.

Se a maioria da população fosse contra o aborto, mesmo no caso do feto anencefálico, seria possível afirmar que o STF violou, em sua interpretação da norma, o princípio da cidadania ou a vontade da maioria.
268 Q741116
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. A liderança da política nacional, a gerência dos negócios internos, a representação do país em suas relações internacionais e a garantia de independência em relação aos demais Poderes são traços característicos básicos do sistema presidencialista.
269 Q741115
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.
270 Q741079
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá ser proposto(a)