Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva do:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A técnica processual que permite a ampliação e a adaptação do pedido inicial no controle concentrado de constitucionalidade para atingir normas não impugnadas, mas que com estas guardem dependência unilateral ou recíproca é denominada:
