Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde:

I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz do atendimento integral, com prioridad...

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
NÃO compete privativamente à Câmara dos Deputados
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação ao tema Poder Judiciário analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

II. A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição Federal, sendo apenas a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

III. O Tribunal de Justiça não poderá constituir câmaras regionais, devendo funcionar de forma centralizada, a fim de assegurar igualdade de acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Assinale:

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

10 Q280499
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa incorreta.