Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os
Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
Quanto às alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45 de 08/12/2004, no Capítulo reservado às disposições gerais do Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.
I. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
II. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
III. A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
IV. Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
V. Lei Federal, de iniciativa do Chefe do Executivo ou do Legislativo, disporá sobre o Estatuto...
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de
