1141 Q585384
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tereza, empregada de empresa pública do Município de Cuiabá, contratada sob o regime trabalhista, requereu junto à empresa empregadora o fornecimento de certidão informando o tempo de serviço prestado, com o objetivo de ajuizar, posteriormente, reclamação trabalhista para pleitear direito ao recolhimento de contribuições não efetuadas durante o período laborado. A autoridade competente, entretanto, negou-se a fornecer tal certidão. Tereza foi instruída a impetrar Mandado de Segurança contra o ato da autoridade municipal. O órgão judicial competente para julgar originariamente esta ação é
1142 Q585383
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do direito ao trabalho, considere:

I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.

III. Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condição de aprendiz.

Está correto o que consta em

1143 Q585382
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
1144 Q585381
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
1145 Q585380
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
1146 Q585379
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de direitos de primeira geração ou dimensão:
1147 Q585378
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A”, cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato Grosso, por participação em crime de terrorismo nos Estados Unidos da América. O órgão competente para processar e julgar o feito é o
1148 Q585377
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,
1149 Q585376
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

respeito dos direitos políticos, considere:

I. São condições de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte um anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, inclusive para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

III. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos o...

1150 Q585375
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1) fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República: