1101 Q645243
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Rivanildo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, cometeu, no exercício de suas funções, crime de responsabilidade. Em tal hipótese, o julgamento respectivo competirá ao
1102 Q645234
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Supremo Tribunal Federal
1103 Q645229
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.

I. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não se devolve ao Tribunal Superior o conhecimento dos demais fundamentos para solução do capítulo impugnado.

II. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

III. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre ...

1104 Q645156
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que preencherem os requisitos legais e constitucionais específicos. Dentre o número total de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho representam
1105 Q645155
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
1106 Q645151
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de
1107 Q645150
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:
1108 Q645149
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar
1109 Q585902
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,
1110 Q585591
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O artigo 7o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita, como por exemplo,