Questões de Concurso de Direito Constitucional

1651 Q585235

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

A de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região. B de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região. C de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região. D por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade. E por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

1652 Q585234

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,

A Demóstenes e Euclides, apenas. B Sócrates, Demóstenes e Euclides. C Demóstenes, apenas. D Euclides, apenas. E Sócrates e Demóstenes, apenas.

1653 Q585233

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

A nomear o Advogado-Geral da União. B nomear e exonerar os Ministros de Estado. C vetar projetos de lei parcialmente. D celebrar tratados e convenções sujeitos a referendo do Congresso Nacional. E prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

1654 Q585232

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

A privativamente à União. B privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente. C concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal. D privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente. E concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.

1655 Q585231

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por

A Nádia e Linda. B Nádia, Linda e Giseli. C Linda e Giseli. D Giseli e Rafael. E Nádia, Giseli e Rafael.

1656 Q585230

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia

A encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese. B não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho. C não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica. D encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese. E encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.

1657 Q585229

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Joana, Carla e Fabiana, são moradoras do Bairro X da cidade de Aracajú. No referido bairro, infelizmente, está aumentando os casos de trabalho infantil. Assim, as três mulheres pretendem criar uma associação dos moradores do Bairro X visando à proteção da criança e do adolescente, fomentando atividades de estudo e lazer, bem como para proporcionar acompanhamento escolar rígido pela associação. De acordo com a Constituição Federal a criação de associações

A independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. B depende de autorização específica do Governo do Estado de Sergipe, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento. C depende de autorização do Governo Federal, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento. D independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo do Estado de Sergipe em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte. E independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo Federal em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

1658 Q585228

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Governador do Estado de Sergipe.

II. Confederação Sidical “XXX”.

III. Procurador-Geral da República.

IV. Mesa da Câmara dos Deputados.

V. Prefeito da cidade de Lagarto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, possuem legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em

A I, II e III. B I, II, III e IV. C I, III, IV e V. D III, IV e V. E I, III e IV.

1659 Q563116

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,

A são lícitas a criação da associação e a do partido político, no que se refere a seus objetivos institucionais, embora apenas a associação possa contar com o aporte de recursos financeiros de entidades estrangeiras para o exercício de suas atividades. B é lícita a criação da associação, mas não o será a do partido político, que não pode ter objetivo atentatório ao regime democrático instituído constitucionalmente. C são ilícitas a criação da associação e a do partido político, por atentarem contra a existência da própria Constituição, já que as reformas que pretendem estudar e defender somente poderão ser implementadas por meio de uma nova ordem constitucional. D são ilícitas a criação da associação e a do partido político, por lhes ser vedado percebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras para o exercício de suas atividades. E são lícitas a criação da associação e a do partido político, no que se refere a seus objetivos institucionais e à possibilidade de aporte de recursos financeiros de entidades estrangeiras para o exercício de suas atividades.

1660 Q563109

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações:

I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

II. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

III. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em

A I e III, apenas. B III, apenas. C I, II e III. D I e II, apenas. E II e III, apenas.

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