Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu funcionamento.
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.
Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.
No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.
