1841 Q267159
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).
1842 Q267158
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o qual conterá receitas e despesas referentes a todas as entidades da administração direta e indireta; o orçamento de investimento das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social. Esse mandamento constitucional relaciona-se aos princípios orçamentários da
1843 Q265083
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte. A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.
1844 Q265078
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
1845 Q265076
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
1846 Q264988
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.
1847 Q264986
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
1848 Q264984
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
1849 Q263890
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta de acordo com a CF.
1850 Q263888
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.