1 Q816739
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Com a CF, o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, a saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.
2 Q816727
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O fenômeno conhecido como deslegalização consiste
3 Q816691
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria serão reduzidos em cinco anos no caso de professor da rede pública de ensino que tenha exercido, ainda que parcialmente, a função de magistério.
4 Q816690
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.
5 Q816668
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Emenda à Constituição consiste em uma
6 Q816658
Direito Constitucional
Ano: 2018
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
7 Q816646
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que
8 Q816636
Direito Constitucional
Ano: 2018
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As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que
9 Q816617
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.
10 Q816598
Direito Constitucional
Ano: 2018
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A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que