1
Q741685
A mutação constitucional
2
Q741668
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Matéria reservada a lei complementar não pode ser tratada por meio de medida provisória nem pode ser objeto de lei delegada elaborada pelo presidente da República.
3
Q741649
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem. Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.
4
Q741640
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
5
Q741618
O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que envolve o conceito de orçamento e princípios orçamentários, assinale a opção correta.
6
Q741609
A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. Em observância ao princípio da universalidade orçamentária, devem estar reunidos no orçamento estadual todos os recursos que um estado-membro esteja autorizado a arrecadar e todas as dotações necessárias ao custeio de serviços públicos estaduais.
7
Q741608
A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. Além de apresentar harmonia com o plano plurianual e estar voltado para a redução de desigualdades entre as diversas regiões brasileiras, o orçamento federal de investimento deve conter as previsões de receitas e despesas de todas as empresas nas quais a União detenha participação societária.
8
Q741607
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue os itens a seguir. Se um projeto cujo objetivo seja a realização de obra resultar em incremento no custo das atividades regulares de determinado órgão público, o aumento de despesa deverá ser registrado nos atributos do subtítulo correspondente ao projeto.
9
Q741606
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue os itens a seguir. No plano plurianual, é vedada a regionalização de metas por meio de critérios que abranjam territórios maiores que as macrorregiões econômicas.
10
Q741605
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue os itens a seguir. Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, é suficiente que ela tenha sido apresentada na Comissão Mista de Orçamentos e não anule despesas de pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de transferências constitucionais.