Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que esta se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.
Julgue os itens a seguir, relativos a formas e sistemas de governo, organização dos poderes, agentes públicos e administração direta e indireta.
No sistema parlamentarista, os ministros de Estado são integrantes do Poder Executivo, juntamente com o primeiro-ministro, e respondem conjuntamente pelos atos que este venha a praticar.
Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.
No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.
A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe
O Ministério Público ofereceu a João, acusado de desacato, a proposta de transação penal. Na audiência em que foi realizada a proposta, João, que não estava assistido de advogado, aceitou-a. Posteriormente, defensor público impugnou a constitucionalidade de tal ato, tendo em vista a ofensa à ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A presença de defesa técnica na audiência preliminar em que foi oferecida a transação penal é dispensável, pois os princípios da informalidade e da celeridade, norteadores dos ritos dos juizados especiais, devem prevalecer, no caso, sobre o direito à ampla defesa.
Assinale a opção que lista apenas órgãos do Poder Judiciário.
Considerando que uma ação ordinária tenha sido proposta perante um juízo estadual e que, posteriormente, tenha ocorrido intervenção da União no processo, assinale a opção correta acerca da competência interna.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário.
Essa assertiva é
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
