1
Q646202
O habeas corpus é cabível
2
Q646197
O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)
3
Q646157
A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.
4
Q646156
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os próximos itens. Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.
5
Q646155
A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.
6
Q646154
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os próximos itens. Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.
7
Q646126
No que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.
8
Q646123
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.
9
Q646080
Tendo o fragmento de texto de José Afonso da Silva como referência inicial, assinale a opção correta com relação à eficácia das normas constitucionais e aos princípios e à interpretação da CF.
10
Q646066
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Com fundamento na indissolubilidade do pacto federativo, que veda o direito de secessão, o presidente da República poderá decretar intervenção federal em estado-membro onde esteja em curso processo que vise a sua separação da Federação brasileira.