Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.
Na atualidade, as rápidas mudanças tecnológicas e uma economia que se globaliza a passos gigantescos apresentam novos desafios e geram pressões sem precedentes em todos os âmbitos do mundo do trabalho, avalia o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão, ligado à Organizações das Nações Unidas, estima que o custo direto e indireto de acidentes e doenças do trabalho possa chegar a 4% do produto interno bruto (PIB) do mundo. Isso equivale a mais de 20 vezes os investimentos globais de assistência de desenvolvimento oficial. No Brasil, também se estima que, além do incalculável prejuízo social, os acidentes e doenças de trabalho atinjam aproximadamente 4% do PIB nacional, levando-se em conta, além do setor privado, o segmento informal e rural, os...
Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, por constituírem condições de elegibilidade, não são disciplináveis por lei ordinária, já que os requisitos de elegibilidade só podem derivar de norma inscrita em lei complementar.
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
Provimento que reconheça ao militar candidato o direito a licença remunerada, quando conte mais de dez anos de serviço, contraria a regra constitucional que determina que o militar alistável e elegível deve ser agregado se contar mais de dez anos de serviço.
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato, aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, ainda que a sentença de divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do sogro.
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação complementar, aplicam-se, de pleno direito, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela respectiva assembléia legislativa, em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo, desde que isso esteja previsto expressamente em lei local.
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.
A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.
