Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.
De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.
Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.
A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União.
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.
Constituem bens da União as terras devolutas de todo o território brasileiro.
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
Como forma de controle, cabe ao TCU julgar as contas do presidente da República.
Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.
A fixação do subsídio dos ministros de Estado é da competência exclusiva do Congresso Nacional, não sujeita a sanção ou veto do presidente da República.
No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo.
