Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.
No cálculo da aposentadoria, o provento fixado para o benefício não poderá exceder a remuneração do servidor.
Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.
A concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição para a mulher, qualquer que seja a data de ingresso, fica condicionada à comprovação, por parte da servidora, de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de que se encontra no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria a pelo menos cinco anos, além de contar 55 anos de idade e pelo menos trinta anos de contribuição.
Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.
A concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição para os novos ingressantes no serviço público do sexo masculino fica condicionada à comprovação, por parte do servidor, de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de que se encontra no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria a pelo menos cinco anos, além de contar com sessenta anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, ao servidor público que tenha ingressado regularmente na carreira até a data da publicação da EC n.° 20/1998, bastando apenas que tenha 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher, e tempo de contribuição mínima de 35 anos, se homem, e trinta anos, se mulher.
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República concede ao professor de universidade federal a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos de idade e trinta anos de contribuição, se homem, e cinqüenta anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher, desde que comprove tempo de efetivo exercício exclusivo na função de magistério.
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
Aos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas da União é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, com aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade e proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
No caso de aposentadoria compulsória, o cálculo do benefício deverá levar em consideração o tempo de contribuição que o servidor público titular de cargo efetivo possua.
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
O servidor público titular de cargo efetivo, ao completar setenta anos de idade, deve ser aposentado obrigatoriamente, mesmo que deseje continuar trabalhando.
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
Os regimes de previdência destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo têm, obrigatoriamente, caráter contributivo.
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
Para servidores públicos, não é permitida, em nenhuma hipótese, a acumulação de aposentadorias.
