Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.°...

Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.

É assegurado o direito à aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, ao servidor público que tenha ingressado regularmente na carreira até a data da publicação da EC n.° 20/1998, bastando apenas que tenha 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher, e tempo de contribuição mínima de 35 anos, se homem, e trinta anos, se mulher.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Com relação aos convênios e termos similares, julgue o item abaixo.

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública está sujeita à prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

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Os sistemas desportivos têm de ser capazes de se regenerar, sob pena de estagnarem, o que abre novas possibilidades de intervenção profissional para as novas gerações interessadas no mundo do desporto. Acerca da administração como elemento essencial na atuação do profissional de educação física, julgue os itens de 106 a 120.

Na elaboração do regulamento de uma competição, o gestor esportivo deve indicar as providências que devem ser adotadas quando uma equipe não comparecer, faltar ou abandonar o local de jogo antes do término. Nessa situação, a equipe deverá ser declarada isenta.

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