Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.°...

#Questão 272806 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Júnior)

Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República concede ao professor de universidade federal a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos de idade e trinta anos de contribuição, se homem, e cinqüenta anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher, desde que comprove tempo de efetivo exercício exclusivo na função de magistério.

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