Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os cargos vagos dos tribunais regionais do trabalho em decorrência da supressão da representação classista foram automaticamente extintos.

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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.

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Banca: Banca não informada
Acerca da Justiça do Trabalho, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
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Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora “Amanda e Armando Ltda.”. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da
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Banca: Banca não informada

Considere:

I. Marta, quarenta e cinco anos, é juíza do trabalho da 14ª Região.

II. Soraya, trinta e quatro anos, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional, de reputação ilibada e atuação na cidade de Porto Velho.

III. Camila, sessenta e seis anos de idade, é juíza do trabalho da 14ª Região.

IV. Doralici, trinta e oito anos, é Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, com oito anos de efetiva atividade profissional.

De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, APENAS

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Banca: Banca não informada

A Carta Magna de 1988 aponta duas figuras até então inéditas na legislação trabalhista brasileira, como complemento e subsídio ao sistema legal. São elas:

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Os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo

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É correto afirmar que: