11 Q910607
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça + 3
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
 Qual é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira?
12 Q993241
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Organização do Poder Judiciário + 2
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos:

1. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.

2. Incumbe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal.

3. Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

4. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três...

13 Q992723
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Organização do Poder Judiciário + 2
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;
II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;
III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
14 Q992528
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Supremo Tribunal Federal + 3
Ano: 2022
Banca: IBADE
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no(a):  
15 Q992171
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
16 Q991794
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado infração penal comum e que Tadeu tenha praticado um crime contra a organização do trabalho, a competência para processar e julgar, originariamente, os crimes praticados por Fernando, Laura e Tadeu será, respectivamente, do
17 Q991597
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Ano: 2022
Banca: FCC
Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o
18 Q991592
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Ano: 2022
Banca: FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


A competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativas à grave violação de direitos humanos ocorrerá quando assim decidir o

19 Q991220
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.

“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.” 
20 Q990867
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.