Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.
Caso um juiz federal decline de sua competência, alegando que determinada matéria seria de competência da justiça estadual, mas o juiz estadual que receber esse processo entenda que a matéria seria de competência da justiça federal, caberá ao STJ julgar originariamente o conflito.
Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.
Diante do princípio da continuidade da atividade jurisdicional, a EC n.º 45 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e julho.
Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.
Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.
Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
