Questões sobre STJ da CESPE / CEBRASPE

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao
  • A. juízo criminal estadual de primeira instância.
  • B. STF.
  • C. tribunal de justiça do estado.
  • D. TRF.
  • E. STJ.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.

Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao

  • A. Tribunal Superior do Trabalho.
  • B. próprio TRT.
  • C. Tribunal Regional Federal.
  • D. Superior Tribunal de Justiça.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia.

A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.

  • A. tribunal regional federal / tribunal de justiça de estado
  • B. STJ / TSE
  • C. tribunal regional federal / STF
  • D. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / STJ
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. A existência de sentença estrangeira transitada em julgado que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos na justiça brasileira.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: