9541 Q739585
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue os próximos itens. O servidor público que constava do quadro de servidores da administração pública federal em data anterior à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar no âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime mediante prévia e expressa opção.
9542 Q739584
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder de polícia de trânsito.
9543 Q739583
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal. Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
9544 Q739582
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O princípio da legalidade na Administração Pública, reconhecido expressamente pela Constituição Federal, surge a partir do conceito de Estado de Direito, e tem, como decorrência,
9545 Q739581
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos da Constituição Federal de 1988, em especial quanto à Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
9546 Q739580
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa INCORRETA:
9547 Q739579
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa INCORRETA:
9548 Q739578
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Examine os itens a seguir.

I. O acesso ao emprego em sociedade de economia mista opera-se mediante concurso público.

II. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às fundações públicas.

III. Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

IV. É vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou qualquer colaboração.

Assinale a alternativa correta.

9549 Q739577
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Considerando o que dispõe a legislação vigente é CORRETO afirmar que o prazo de validade do concurso público será de:
9550 Q739576
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela contro-lada, é CORRETO afirmar: