O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido...

#Questão 739583 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal. Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.

B) Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.

C) Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.

D) Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.

E) Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.

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