Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Analise as afirmativas a seguir: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Pre...
Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
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1
Ano:
2021
Banca:
IDIB
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto
Direito Constitucional
Organização dos Poderes
Princípio da Separação dos Poderes
Ano:
2021
Banca:
AMEOSC
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
