5751 Q989852
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:
5752 Q989851
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Processo legislativo Sistema Financeiro Nacional + 2
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Consta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei Complementar disporá sobre finanças públicas”. Indique qual é essa Lei:
5753 Q989847
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
5754 Q989846
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 197: 
5755 Q989845
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira Processo legislativo + 1
Ano: 2022
Banca: FADCT
Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.
5756 Q989844
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: FADCT
Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.
5757 Q989843
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: FADCT
A constituição federal define o ITBI como:
5758 Q989842
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: AMEOSC

O Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem ser observados pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções.


Analise o conceito inserido abaixo:


De certo, este princípio é uma das principais garantias para o respeito aos direitos individuais. Isso porque ele estipula os limites das ações administrativas. A consequência disso, inegavelmente, é restringir o exercício sobressaltado de prerrogativas do Estado.

Disponível em:https://direito.idp.edu.b...

5759 Q989841
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: FADCT
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto: 
5760 Q989840
Direito Constitucional Teoria da Constituição História Constitucional Brasileira
Ano: 2022
Banca: FADCT
Tivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições foram outorgadas?