O modelo de atenção à saúde implantado no Brasil a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, apresenta a seguinte característica:
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o
A denúncia de irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas,
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é
O modelo de atenção à saúde implantado no Brasil a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, apresenta a seguinte característica:
No que se refere às limitações ao poder de tributar, considere as afirmações:
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer, excepcionalmente, diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é também vedado instituir taxas sobre todo patrimônio, rendas ou serviços das instituições de assistência social sem fins lucrativos.
III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
IV. Os Estados não podem, de regra, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tribu...
