Sobre evolução político-constitucional, sistema de repartição de competência na organização do Estado brasileiro, Estado-membro e Intervenção no Estado e nos Municípios, assinale a única opção correta.
Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:
Assinale a alternativa correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Legislar sobre seguridade social é competência privativa da União.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Compete privativamente aos estados legislar sobre águas e energia.
A exploração de gás canalizado cabe:
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O combate às causas da pobreza é uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Julgue os itens a seguir.
A comissão parlamentar de inquérito possui poderes investigatórios e, investida desse poder, pode determinar a violação de domicílio para serem realizadas a busca e a apreensão de documentos que possam elucidar as investigações.
A Constituição Federal, ao tratar das Comissões parlamentares de inquérito, prescreve que
I. terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais; II. serão criadas para apuração de fato determinado; III. serão criadas para atuação por prazo certo; IV. suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público para que tome as providências necessárias; V. todas as suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.SOMENTE está correto o que se afirma em
A respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI −, no contexto institucional brasileiro, é correto afirmar que
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.
Mencionadas no texto, as CPIs são comissões parlamentares de inquérito, isto é, grupos de parlamentares que trabalham, durante algum tempo, na investigação de um determinado fato.
