Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O servidor público civil da administração indireta, investido no cargo de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e deverá optar pela sua remuneração.Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
É possível a cumulação de dois cargos públicos privativos de médico por uma mesma pessoa.O prefeito do município X, por meio de decreto, determinou o tombamento provisório de um conjunto arquitetônico formado por 3 edifícios, de propriedade do estado do Espírito Santo, onde funcionava a secretaria da fazenda do estado.
Julgue os itens seguintes, acerca da defesa de bens de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, partindo da situação hipotética apresentada acima.
Antes de ser editado o decreto de tombamento, haveria necessidade de realização do devido processo expropriatório dos bens do estado pelo município.A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.
Um princípio que ganhou destaque na Constituição de 1988 é o da administração compartilhada de recursos humanos.
A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.
A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.
Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.
Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado.
Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.
A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática.
