251 Q1118990
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: INSTITUTO MAIS
A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ____________________________ será ___________________ da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta ___________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
252 Q1118989
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2025
Banca: INSTITUTO MAIS
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa
253 Q1118983
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2025
Banca: INSTITUTO MAIS
No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
254 Q1118981
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: INSTITUTO MAIS
No âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, analise as proposições abaixo.

I. Os princípios da finalidade e da motivação não constam expressamente do rol elencado no aludido artigo da Magna Carta.
II. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
III. Os princípios se aplicam à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que se afirma em
255 Q1118896
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Constituição Federal, os sistemas de controle interno têm como uma de suas finalidades 
256 Q1118895
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em certas circunstâncias, emite mero parecer prévio. Nesse contexto, de acordo com a mais adequada interpretação constitucional, as contas da Câmara Municipal de São Paulo são 
257 Q1118824
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos e corrigir desequilíbrios econômicos entre eles. De acordo com o sistema tributário nacional:
258 Q1118816
Direito Constitucional Direitos Individuais Teoria dos Direitos Fundamentais Direito à Privacidade
Ano: 2025
Banca: SELECON
O direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privada, a sua imagem, a sua honra e a sua intimidade. Na tutela desse direito fundamental, é estabelecido no sistema jurídico brasileiro que: 
259 Q1118815
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2025
Banca: SELECON
Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entendimento:
260 Q1118806
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2025
Banca: SELECON
O Poder Constituinte que se caracteriza por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, é conhecido como: