imanente e legais qualificadas.

indiretas e legais simples.

imediatas e legais qualificadas.

legais simples e imanentes.

implícitas e diretas.

O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi demitido da fazenda onde trabalhava como

ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs

reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que

tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de

prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de

que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.

Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.

De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.

É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.

A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.

Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diante de uma residência e observe a ocorrência de transação comercial de substância entorpecente, nessa situação, ele deve aguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender os criminosos.

Para realizar manifestação nas ruas do centro de uma cidade, um sindicato depende de autorização da autoridade de segurança pública.

Se, em sentença judicial transitada em julgado, José for condenado ao perdimento de bens importados ilegalmente e, durante o curso do processo, ocorrer o falecimento de José, nessa situação, os sucessores dele receberão o patrimônio, já que é pétrea a determinação de que nenhuma pena pode ser estendida aos sucessores do condenado.

O registro civil de nascimento é gratuito para trabalhadores que recebam um salário mínimo como fonte de renda da família.

Os direitos fundamentais dos indivíduos estão taxativamente enumerados na CF.

licença paternidade, na forma fixada em lei, e adicional de remuneração por atividades penosas ou insalubres

aposentadoria e assistência gratuita aos filhos de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e salário família pago em razão de dependente de baixa renda

remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e segurodesemprego, no caso de demissão por justa causa