Assinale a alternativa correta quanto às mudanças que a Constituição Federal de 1988 trouxe no âmbito da Comunicação Social.
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
À União, pessoa jurídica de direito público interno, compete, em nome do Estado brasileiro, manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
À luz da CF, julgue os itens que se seguem, concernentes à organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
No que se refere às competências legislativas, será inconstitucional lei distrital que disponha sobre questões específicas relacionadas a requisições civis e militares, em caso de iminente perigo, por se tratar de matéria inserida na competência privativa da União, cuja delegação é vedada pela Constituição Federal de 1988 (CF).
A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
No DF, cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.
Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada e fundamentada, a quebra do sigilo de dados telefônicos.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens.
Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que possua dados a respeito da matéria investigada.
