A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um processo.
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Analise as assertivas que se seguem de acordo com a Constituição Federal /1988.
I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
II. Os deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça;
III. Poderá ser objeto de delegação ao Presidente da República a elaboração de leis que versem sobre nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais;
IV. A súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal não terá efeito v...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes imprescritíveis:
À luz da CF, julgue os itens que se seguem, concernentes à organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
A Polícia Civil, a Polícia Militar e o CBMDF, embora subordinados ao governador do DF, estão sujeitos à disciplina de lei federal no que se refere à sua organização e aos seus vencimentos e têm suas contas controladas pelo Tribunal de Contas da União.
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.
No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.
Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.
As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
