Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,...

A

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático, e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

B

a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

C

as práticas de racismo e de tortura;

D

a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

E

a prática de racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.