18311 Q268244
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento das entidades públicas, instituído pela Constituição Federal, e que se constitui de importante mecanismo para a eficiência na gestão. Considerando estes preceitos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O objetivo principal do Plano Plurianual é nortear metas das despesas correntes e de capital, com execução prevista para o exercício financeiro em que for editado.

( ) O Plano Plurianual é composto por dois grandes grupos: a base estratégica e os programas de governo.

( ) O Plano Plurianual é uma lei que abrange as três esferas de governo e deve ser elaborada, sempre, no primeiro ano de governo.

( ) Devido ao seu aspecto econômico, o Plano Plurianual deve contemplar as previs...

18312 Q268196
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com base na Constituição Federal, Capítulo III, artigos de 12 a 28, assinale a alternativa cuja conduta não é abordada como abuso.
18313 Q268130
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.
18314 Q268127
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Governador do Estado X propôs ação de controle abstrato de constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao Art. 100 da Constituição daquele Estado. O Tribunal de Justiça local, órgão competente para o julgamento da ação, considerou inconstitucional o próprio parâmetro de controle, por entender que o referido artigo viola diretamente a Constituição da República. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
18315 Q268125
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.
18316 Q268124
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. II. Ao Estado impõe‐se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe‐se apenas a sua progressiva universalização III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não‐ profissional Assinale:
18317 Q268122
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.
18318 Q268120
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Lei Complementar do Estado X, de iniciativa de um Deputado Estadual, determinou que as empresas de transporte coletivo que operam no território do Estado, devem instalar cinto de segurança para todos os passageiros nos veículos de suas frotas, estabelecendo um prazo de 180 dias para adequação à norma. A referida lei foi devidamente sancionada pelo Governador do Estado.

A lei citada no fragmento acima é inconstitucional. Assinale a alternativa que justifica sua inconstitucionalidade.
18319 Q268119
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.
18320 Q268117
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.