Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.
No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF.
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:
Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.
