1321 Q913191
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
1322 Q913190
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia, 
1323 Q913189
Direito Constitucional Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
1324 Q913188
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
1325 Q913187
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
1326 Q913186
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
1327 Q913185
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar
1328 Q913184
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:
1329 Q913183
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguinte consequência para órgãos e autoridades públicas:
1330 Q913182
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados + 1
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes: