Questões de Concurso de Direito Constitucional

541 Q1103247

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico + 1

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norma entre em vigor, visando evitar a criação de leis ou atos inconstitucionais.
( ) No controle preventivo difuso qualquer juiz ou tribunal pode exercer o controle de constitucionalidade, no âmbito de suas competências.
( ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a compatibilidade de uma norma com a Constituição.
( ) A confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.

A F – V – F – V. B F – V – F – F. C V – F – V – V. D F – F – V – V. E V – V – F – V.

542 Q1103243

Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes

Ano: 2025

Banca: Avança SP

No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:

A O Poder Legislativo vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Poder Executivo. B O Poder Executivo dirige e administra o governo e representa o país no exterior. C

O Poder Judiciário é responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos.

D O Poder Legislativo tem por atribuição decretar estado de defesa ou de sítio. E O Poder Executivo propõe leis ao Congresso Nacional, em matérias de sua competência.

543 Q1103241

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:

A Os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais. B A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. D O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. E Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

544 Q1103240

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados Organização do Estado – Municípios + 2

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:

A Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira. B Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz. C É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. D Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. E O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.

545 Q1103137

Direito Constitucional Ordem Social Família, Criança, Adolescente e Idoso

Ano: 2025

Banca: FAU

Segundo a Constituição Federal de 1988, _______________ é a base da sociedade

A O povo. B O Estado. C A criança e o adolescente. D A família. E Nenhuma alternativa está correta.

546 Q1102930

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Fundamentos da República

Ano: 2025

Banca: Inovaty

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

A o bipartidarismo. B o pluralismo político. C as diretrizes da boa administração dos partidos políticos. D a anulação de registros de partidos opositores aos governos militares.

547 Q1102929

Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes

Ano: 2025

Banca: Inovaty

Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui

A a sobreposição legislativa do Governo Federal sobre os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais. B a interdependência entre o Legislativo e o Executivo, com a sobreposição do Poder Judiciário sobre esses. C o poder legislativo arbitrário do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. D a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

548 Q1102919

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Previdência Social

Ano: 2025

Banca: Inovaty

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “carta cidadã”, traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Coloca-a no tripé da Seguridade Social, conjuntamente com as seguintes políticas:
...

A Educação e Saúde. B Educação e Esporte. C Saúde e Previdência Social.

549 Q1102902

Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2025

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade. B o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa. C o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas. D os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. E as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

550 Q1102872

Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:

A Da Câmara, auxiliado pelos Deputados Federais. B Da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. C Do Senado, auxiliado pelos Deputados Estaduais. D Da República, auxiliado pelo Procurador-Geral.

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