é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

é descentralizada, de caráter facultativo.

tem caráter complementar e autônomo.

baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

é contributiva, de caráter obrigatório.

os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

instituição da contribuição social da empresa.

instituição da contagem recíproca de tempo de serviço público.

instituição do benefício para as gestantes.

instituição do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.

instituição da contribuição social do trabalhador.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

A dignidade da pessoa humana.

O pluralismo político.

caráter contributivo

contagem recíproca do tempo de contribuição

filiação obrigatória

garantia do benefício mínimo

irredutibilidade do valor dos benefícios

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente.

provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

I e II.

I e III.

I, II e III.

I, II e IV.

II e IV.

Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

Apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.

Apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.

Prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS, fornecendo inclusive estudos técnicos.

O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.

A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.

Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.

Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.