141 Q271022
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
142 Q271020
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.
143 Q271005
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública. Considerando-se a CF, é correto afirmar que, no cálculo do benefício previdenciário de um servidor do INSS que esteja licenciado do cargo para exercer mandato de deputado federal, os valores serão determinados como se ele estivesse no exercício do cargo na referida autarquia.
144 Q263740
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar. Caio é segurado do regime geral de previdência social e participante de previdência complementar fechada.
145 Q263738
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar. Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.
146 Q563044
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes. Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
147 Q525957
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A previdência social está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, de modo a assegurar cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, entre outros.
148 Q268550
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo, concomitantemente à sua aposentadoria.
149 Q268414
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A função de reduzir desigualdades inter-regionais, atribuída aos orçamentos, orienta a elaboração do orçamento da seguridade social no sentido de destinar proporcionalmente maiores números e valores de benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.
150 Q267069
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos servidores públicos, julgue os próximos itens, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Para o cálculo de benefício previdenciário, o tempo de serviço do servidor afastado para investidura em mandato eletivo continua a ser contado como se em exercício estivesse.