Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue...

#Questão 271022 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.

  • 29/09/2018 às 04:39h
    3 Votos

    CF não estipula tempo de casamento ou união estável, pelo menos não é comentada sobre isso no Art. 201.

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