Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado...

Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar. Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.

  • 11/11/2018 às 03:00h
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    é justiça federal no Regime Geral de Previdência Social, pois se refere ao INSS, que é uma autarquia federal.


    Quanto ao regime Complementar, é em relação a uma entidade privada, que assim se discute na justiça comum (estadual).

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