Questões de Concurso de Direito Constitucional

31 Q1101084

Direito Constitucional Poder Legislativo

Ano: 2025

Banca: CEV-URCA

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Segundo esses cálculos o número de deputados estaduais no estado do Ceará é de:

A 24 B 27 C 30 D 36 E 40

32 Q1100384

Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Senado Federal + 1

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] O Presidente da República foi acusado de editar um decreto que, segundo parlamentares da oposição, violava a lei orçamentária e comprometia a transparência dos gastos públicos. Diante disso, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da acusação por dois terços de seus membros. Considerando o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade, assinale a alternativa correta:

A O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, pois os crimes de responsabilidade são considerados infrações penais comuns. B O Presidente da República será suspenso de suas funções imediatamente após a aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados. C O Presidente pode ser responsabilizado por qualquer ato ilícito cometido antes ou durante o mandato, independentemente da relação com o exercício de suas funções. D Caso seja condenado por crime de responsabilidade, o Presidente poderá ser preso imediatamente, independentemente de esgotamento das instâncias recursais. E O Senado Federal é o órgão competente para julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade, e ele será afastado do cargo apenas após a instauração do processo.

33 Q1100330

Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Defesa do Estado e das instituições Democráticas + 1

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] Uma grave instabilidade institucional afetou a paz social em determinada região do Brasil. O Presidente da República, então, decretou estado de defesa pelo prazo de 30 dias, tendo ele sido prorrogado uma vez por igual período, porém ao final do tempo de duração as medidas adotadas não foram capazes de contornar a situação. Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:

A O estado de defesa poderá ser prorrogado novamente pelo período necessário até que a crise seja resolvida. B O Congresso Nacional poderá autorizar a decretação do estado de sítio pelo Presidente da República. C Se o estado de sítio for decretado no caso de resposta a agressão armada estrangeira, seu prazo de duração não poderá ser superior a 60 dias. D Caso o estado de sítio seja decretado diante da ineficácia das medidas adotadas durante o estado de defesa, não poderá ser suspensa a liberdade de reunião. E O Presidente da República deverá solicitar autorização para decretação do estado de sítio ao Congresso Nacional, devendo este decidir por maioria simples.

34 Q1096893

Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:

A Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de seis anos, eleitos pelo sistema proporcional. B Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada senador é eleito juntamente com dois suplentes. C A renovação do Senado ocorre anualmente, sem alternância, com a eleição de um terço dos senadores a cada eleição. D A totalidade dos senadores é renovada a cada quatro anos, sem previsão de alternância entre os representantes. E Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, porém, o número de representantes por Estado é determinado pela população, de forma proporcional.

35 Q1095829

Direito Constitucional Poder Legislativo

Ano: 2025

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Assinale a alternativa correta acerca da função de um vereador:

A A função de um vereador é de gestor do município. Tem como principal responsabilidade cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União. B A função de um vereador é elaborar as leis municipais de acordo com os interesses e o bem-estar do povo, além de fiscalização do Executivo, verificando o atendimento às normas legais, bem como às metas de governo. C A função de um vereador é julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição. D A função de um vereador é fiscalizar e administrar a tributação e aduaneira da União.

36 Q1095159

Direito Constitucional Poder Legislativo Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios + 2

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] Em processo legislativo municipal, propôs-se a criação de um novo “Conselho de Contas” vinculado à Prefeitura, com estrutura independente e atribuição de julgar as contas anuais do Prefeito. A justificativa era ampliar a transparência e a autonomia técnica do controle financeiro local. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A A proposta é válida, pois respeita a autonomia municipal e visa aprimorar o controle externo de contas. B A Constituição veda expressamente a criação de Tribunais e Conselhos de Contas Municipais, mas admite órgãos auxiliares vinculados ao Executivo. C O controle externo do município é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, salvo nos casos em que houver Tribunal Municipal instituído por lei local. D O julgamento das contas do Prefeito compete exclusivamente ao Tribunal de Contas dos Estados, que pode aprová-las ou rejeitá-las de forma definitiva. E A criação de Conselhos ou órgãos municipais de contas com função de julgamento é inconstitucional, sendo o controle externo exercido pela Câmara com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou Municípios já existentes.

37 Q1095042

Direito Constitucional Poder Legislativo

Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

Tendo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados. II. Presidência da República. III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II. B Apenas no item III. C Apenas nos itens I e II. D Apenas nos itens I e III. E Em todos os itens.

38 Q1094938

Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados + 1

Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II. B Apenas no item III. C Apenas nos itens I e II. D Apenas nos itens I e III. E Em todos os itens.

39 Q1089938

Direito Constitucional Poder Legislativo

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.

É inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessivas ilimitadas para os mesmos cargos na mesa diretora das casas legislativas.

40 Q1089468

Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão