381 Q913886
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
382 Q913835
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre o Poder Legislativo e suas comissões, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
383 Q913832
Direito Constitucional Poder Legislativo Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
No que diz respeito às normas da Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos estados ou do município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
III. São privativos de brasileiro nato ou naturalizado os cargos da carreira diplomática.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
384 Q913814
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Judiciário Congresso Nacional + 2
Ano: 2023
Banca: IADES
Com relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta. 
385 Q913775
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados Senado Federal
Ano: 2023
Banca: FCM
Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
386 Q913690
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Com relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta. 
387 Q913685
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Processo legislativo + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que essa convenção já foi aprovada com observância do estabelecido no artigo 5º, § 3º, da CRFB/1988, é correto afirmar que a norma ingressou na ordem jurídica interna como 
388 Q913590
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.


A fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

389 Q913540
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Judiciário Poder Executivo + 3
Ano: 2023
Banca: FCM
Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
390 Q913381
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2023
Banca: FGV
O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser encaminhada a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas. Ao questionar sua assessoria a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas na análise das contas apresentadas, foilhe corretamente informado que esse órgão deve