12611 Q740407
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas, sem qualquer limite de valor.
12612 Q740406
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
12613 Q740405
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.
12614 Q740404
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
12615 Q740403
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue os itens a seguir. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.
12616 Q740401
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
12617 Q740400
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:

I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

IV. É garantido o direito de propriedade.

A seq...

12618 Q740399
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:
12619 Q740398
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
12620 Q740397
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada: