11241 Q740382
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz quanto em guerra.
11242 Q740381
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.
11243 Q740380
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.
11244 Q740379
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa.
11245 Q740378
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.
11246 Q740377
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.
11247 Q740375
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Polícia Civil do estado Ômega vem monitorando uma suposta quadrilha de distribuição de drogas sintéticas para jovens de classe média.

A partir de interceptação telefônica, uma das operações realizadas resultou na prisão de três suspeitos, na apreensão de dois mil comprimidos e de três aparelhos celulares, cujos registros de chamadas, após decisão judicial, foram analisados e levaram à expedição de dois mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

11248 Q740374
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos. Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é
11249 Q740373
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é a
11250 Q740372
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que