12701 Q740301
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre o direito de petição previsto no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
12702 Q740300
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:
12703 Q740299
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A atual Constituição brasileira é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, indispensáveis para assegurar a todos uma existência digna, com liberdade e igualdade. Assim, sobre os direitos e garantias fundamentais, a Lei Magna brasileira assegura que
12704 Q740298
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão pode ser limitado por qualificações profissionais estabelecidas em lei.

II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é assegurado a todos pela Constituição.

III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.

Quais estão corretas?

12705 Q740297
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais
12706 Q740296
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
12707 Q740295
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
12708 Q740294
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5o, § 3o, da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais:
12709 Q740293
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:
12710 Q740292
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um adolescente de 15 anos recebe da mãe a notícia de que aquele que como pai o criara, e assim consta de seu registro de nascimento, falecido no ano anterior, não é seu pai biológico. O pai biológico, a seu turno, embora reconheça o fato, não tem a intenção de se aproximar do adolescente, de modo a provê-lo de suporte emocional e material. Diante do impasse, o adolescente pretende socorrer-se das vias judiciais para ver comprovada e reconhecida formalmente a paternidade biológica, mas gostaria que fosse preservada em seu registro de nascimento a i ndicação de filiação daquele que como pai o criou.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a pretensão do adolescente é