típica de ordem constitucional.

atípica de ordem legal.

objetiva de ordem legal.

objetiva de ordem mandamental.

analítica de ordem mandamental.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministro das Relações Exteriores.

Ministro do Planejamento.

Sim, porque o projeto de lei sobre a matéria pode ser apresentado por qualquer membro do Congresso Nacional e, uma vez aprovado, deve ser submetido à sanção do Presidente da República.

Não, porque o projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Presidente da República.

Não, porque se trata de matéria de competência privativa do Congresso Nacional, sem a participação do Presidente da República.

Não, porque se trata de matéria a ser regulada por lei complementar e não por lei ordinária.

Não, porque se trata de matéria a ser regulada por decreto editado pelo Presidente da República.

suplementares.

parlamentares.

gerais.

discricionárias.

vinculadas.

dispor, mediante decreto legislativo, sobre o funcionamento da Administração Direta, desde que para tanto autorizado por lei prévia.

dispor, mediante lei delegada, sobre os requisitos de validade do voto de liderança, no âmbito do Poder Legislativo.

dispor, mediante decreto regulamentar, sobre a criação de novos direitos pecuniários de servidores titulares de cargo efetivo, inclusive instituindo novas gratificações.

dispor, mediante decreto autônomo, sobre a extinção de cargos públicos vagos, no âmbito do Poder Executivo.

como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da República, os Governadores dos antigos Território, como o Amapá, nomear o Presidente do Banco Central, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União, manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, sem autorização do Congresso Nacional.

como Chefe de Estado: nomear embaixador para o Estado do Vaticano, nomear o Ministro da Guerra, manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, mandar tropas para manter a paz no Haiti e decretar o estado de defesa e o estado se sítio. Já como Chefe de Governo: nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de órgãos públicos, nomear o Presidente do banco do Brasil e o Advogado-Geral da União e o Governador do Distrito Federal.

como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear membros do Conselho da República, exonerar, a qualquer tempo, os diretores das agências reguladoras (autarquias especiais), junto com os Ministros de Estado baixar decreto e portarias para a fiel execução das leis, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Presidente do Banco Central, acreditar o corpo diplomático estrangeiro, e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, receber autoridades e manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais, sem autorização do Congresso Nacional e decretar o estado de defesa e o estado se sítio.

como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Ministro das relações internacionais, manter relações com Estados estrangeiro e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional. Já como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da União, os Governadores dos antigos Território, nomear na totalidade os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, nomear os diretores do Banco Central e celebrar a paz.

o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

o Presidente do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados, e o do Senado Federal.

o Ministro Chefe da Casa Civil, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.