A somente a União. B estados e Distrito Federal. C União, estados, Distrito Federal e municípios. D Distrito Federal, estados e municípios. E União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios;

B

O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

D Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A os Estados e Municípios podem estabelecer, mediante lei própria, o regime jurídico de seus servidores. B no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, a qual não exclui a competência suplementar dos Estados. C os Estados podem estabelecer, por ato administrativo, a fusão de municípios. D os municípios podem legislar sobre matéria tributária. E não respondida.