1131 Q281020
Direito Constitucional
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:

1132 Q828832
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o princípio orçamentário da TOTALIDADE:
1133 Q828831
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O princípio orçamentário previsto no parágrafo 8º, do art. 165 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é conhecido como princípio da:
1134 Q816544
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.

III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se:

1135 Q816529
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas:
1136 Q816528
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela:
1137 Q816527
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual (PPA). A LOA é conhecida, ainda, por garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas, projetos e atividades dos entes governamentais, e por isso também é denominada como lei:
1138 Q746068
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. Conforme a Constituição Federal, qualquer investimento considerado relevante sob a ótica econômica somente pode ser iniciado se estiver presente no plano plurianual, mesmo que tenha de ser executado integralmente dentro de um mesmo exercício financeiro.
1139 Q746064
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios para o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários efetivos não pode exceder, a qualquer título, a um terço da contribuição do segurado.
1140 Q746038
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes. Os estados, o DF e os municípios podem definir alíquotas de contribuição previdenciária inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.